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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:20
Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado
que condenou o Estado de Mato Grosso a fornecer tratamento fora do domicilio, perante o Instituto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2014 - 14:10
Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais
Ação Procedimento Ordinário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:50
Habeas corpus. Conflito agrário.
Denúncia por formação de quadrilha armada, cárcere privado, esbulho possessório, dano qualificado, desobediência e lesão corporal grave.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Doença profissional equiparada a acidente de trabalho.
Pensão mensal vitalícia decorrente da redução da capacidade laboral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:10
Apelação cível. Ação de cobrança.
Tratamento fora do domicílio.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:10
BO, sem provas contrárias, traduz e aponta responsabilidades em acidentes
O motorista foi condenado a ressarcir materialmente em mais de R$ 20 mil reais por ter causado acidente de trânsito ao invadir contramão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00
Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.
Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:05
Risco empresarial. Força maior não comprovada.
Todo empregador, ao lançar mão de uma atividade econômica, assume os riscos do empreendimento, em especial no que toca à contratação de pessoal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:25
Conflito negativo de competência. Revisão de benefício previdenciário.
Ação ajuizada no juízo federal da circunscrição judiciária do domicílio da autora.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:00
Má conduta de policiais não é comprovada
TJ mantece a sentença que não constatou erro na conduta de policiais, os quais invadiram uma residência durante abordagem, portando o mandado judicial
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 10:30
Dona de caminhonete que invadiu casa deve indenizar proprietária
Indenização a título de danos morais é de R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:00
Fazendeiro é punido por dano a lavrador
O lavrador será indenizado materialmente em R$ 12 mil reais em razão dos prejuízos que foram causados a sua lavoura após a invasão do gado do fazendeiro em suas terras
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 15:10
Indenização à moradores que tiveram casa invadida pela polícia por engano
O Estado deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil reais aos moradores que tiveram sua casa invadida por policiais em razão de uma informação sem fundamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Competência territorial.
Domicílio do autor.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:23
Homicídio com invasão de domicílio por dívida de tráfico justifica prisão preventiva
De acordo com a denúncia, o crime teria ocorrido em razão de uma dívida de R$ 20 da vítima, contraída pelo consumo de entorpecentes
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:15
Transferência provisória para o exterior garante adicional a empregado da Mercedez Benz
Por se tratar de transferência para o exterior, a Turma decidiu aplicar a Lei n° 7064/82 e não a CLT
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:00
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:20
Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.
Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.
Ausência de mudança de domicílio. Indevido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 14:55
Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de automóvel com garantia de alientação fiduciária.
Notificação extrajudicial realizada por cartório de títulos e documentos situado em comarca diversa da do domicílio do devedor.